Anatel abre consulta pública sobre nova regra para celular


Proposta impede operadora de cobrar nova chamada quando ligação cair.
Operadoras terão dez dias para fazer críticas à proposta.

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca nesta quinta-feira (16) em consulta pública, a partir das 14h, a proposta que altera o regulamento do Serviço Móvel Pessoal, impedindo a operadora de cobrar nova chamada, quando a ligação cair. O usuário terá 120 segundos para refazer a chamada que havia caído e todo esse processo será considerado como uma só ligação.

A nova regra valerá para todos os planos de serviços oferecidos pelas prestadoras móveis e não apenas aos planos básicos e de referências.

De acordo com o aviso de consulta pública, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o texto completo da proposta estará disponível, a partir das 14h, na biblioteca da Anatel e na página da agência na internet.

As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 23 de agosto, por carta, fax ou correio eletrônico ou até o dia 25 de agosto, pela internet, via formulário eletrônico próprio.

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